Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 565742 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.

#Questão 306164 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em

#Questão 306167 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

#Questão 306345 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.

#Questão 310746 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

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