Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 310851 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o

#Questão 310853 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Em relação aos recursos, em matéria penal,

#Questão 310856 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF acerca das ações e dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue os itens seguintes.

No que se refere ao reconhecimento de repercussão geral para fins de interposição de recurso extraordinário criminal, a invocação de princípios gerais do direito penal não enseja, por si só, a viabilidade, em tese, do mencionado recurso. A esse respeito, no caso de nova legislação penal com dispositivos ao mesmo tempo mais gravosos e mais benéficos, o plenário do STF já se manifestou pelo não reconhecimento de repercussão para fins de cabimento de apelo extraordinário, por se tratar de típico caso de ofensa reflexa ao texto constitucional.

#Questão 310900 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que

#Questão 310902 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O habeas corpus

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