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Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 829097 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus. Um cidadão foi indiciado por supostamente ter praticado crime contra a administração pública. O próprio indiciado, que não possui formação universitária, impetrou habeas corpus por meio de carta manuscrita. Nessa situação, é incabível o habeas corpus, devido à falta de capacidade postulatória do impetrante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586580 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

A) a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.

B) é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.

C) havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.

D) quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito.

E) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

#Questão 641925 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta.

A) Não cabe habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia.

B) O delegado de policia não pode impetrar habeas corpus.

C) Para a doutrina, o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança não são recursos e sim ações autônomas de impugnação.

D) O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou tribunal.

E) O habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

#Questão 641933 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO

A) da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

B) da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade da ação penal.

C) da sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

D) do despacho que receber ou rejeitar a denúncia.

#Questão 641939 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

A) o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição.

B) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada com ou sem a assistência do defensor, obsta o conhecimento da apelação por este interposta.

C) não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, se nomeado defensor dativo para tanto.

D) o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau.

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