Questões sobre Questões e processos incidentes

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#Questão 565719 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.

I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.

II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

#Questão 817416 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 310667 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Em tema de exceções, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 310671 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Quanto às questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

#Questão 310703 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,

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