Questões sobre Questões e processos incidentes

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#Questão 310675 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

#Questão 310678 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Decretada a prisão preventiva do réu, se ele estiver no território nacional, em lugar diverso ao da jurisdição do juiz que a decretou,

#Questão 305526 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.

I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

II. Se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro deles desde que no caso não caiba apreensão.

III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado até a prolação de sentença.

IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

#Questão 305653 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Bastará a existência de indí-cios veementes da proveniência ilícita dos bens para a decretação do seqüestro.

II – O exame de insanidade mental não poderá ser ordenado na fase de inquérito.

III – Todas as provas que não contrariem o ordenamento jurídico podem ser produzidas no processo penal, salvo as que disserem respeito ao estado das pessoas.

#Questão 310677 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A respeito do perdão, considere as assertivas:

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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