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Questões sobre Questões e processos incidentes

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Assunto

Banca

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Questões e processos incidentes

#Questão 310682 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as afirmativas abaixo.

I - A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

II - No concurso de jurisdições de mesma categoria, quando as infrações forem da mesma gravidade, a competência será determinada pela prevenção.

III - Cometido o crime durante o exercício funcional, não prevalece a competência especial por prerrogativa de função após a cessação daquele exercício.

IV - Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o Tribunal do Júri vier a desclassificar a infração, de maneira que exclua a competência do Júri, o Juiz de Direito Presidente do Tribunal Popular deverá remeter o processo ao juízo competente.

V - A conexão e a continência importarão na unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição federal e a estadual.

Quais delas estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II e III.

C) Apenas II e V.

D) Apenas III e V.

E) Apenas I , III e IV.

#Questão 310685 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa falsa:

Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;

O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;

O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;

O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".

#Questão 641982 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

A) O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.

B) Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.

C) O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

D) O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

E) Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.

#Questão 750048 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

A) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

B) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.

C) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.

D) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

#Questão 750049 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, ,

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A) A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.

B) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.

C) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

D) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

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