Questões sobre Prova

No que diz respeito às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

Os indícios e presunções são meios de provas validamente admitidos no processo penal, podendo fundamentar uma sentença penal condenatória, ainda que não haja expressa previsão legal para tanto.

Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os próximos itens.

Para a prorrogação do pedido de interceptação das comunicações telefônicas, a lei exige a transcrição integral das conversas até então obtidas, para que o juiz verifique a plausibilidade do pedido.

Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os próximos itens.

Entende o STF, com base na ponderação dos valores em conflito e no princípio da proporcionalidade, que é possível a interceptação das comunicações telefônicas da esposa de extraditando, contra quem tenha sido expedido mandado de prisão cautelar, que ainda não tiver sido capturado, encontrando-se em local incerto e não sabido.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

O exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios materiais da infração penal, por outros elementos de caráter probatório, notadamente os de natureza testemunhal ou documental.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

A confissão do réu no processo penal tem valor apenas relativo, pois deverá ser confrontada com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.