Questão
Q310276
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
No que diz respeito às provas no processo penal, julgue o...
No que diz respeito às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
Os indícios e presunções são meios de provas validamente admitidos no processo penal, podendo fundamentar uma sentença penal condenatória, ainda que não haja expressa previsão legal para tanto.
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