Questões sobre Processo em Geral

#Questão 817398 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

#Questão 750229 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

#Questão 305250 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 309925 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 309709 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.

A)

O MP poderá desistir da ação penal, desde que verifique estarem ausentes os pressupostos relativos à justa causa.

B)

A renúncia ao exercício do direito de queixa é ato personalíssimo e, como tal, não se estende a todos os autores do crime, quando formulada somente em relação a um deles.

C)

Diferentemente do que ocorre no processo civil, no processo penal, em o caso de perícia, não há a previsão, no Código de Processo Penal (CPP), de formulação de quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes.

D)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança ao indiciado preso em flagrante nos casos de infração punida com detenção; nos demais casos, a fiança dependerá de ordem judicial.

E)

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

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