Questões sobre Processo em Geral

A intimação da sentença será feita ao defensor constituído do Réu, quando o Réu não for encontrado e houver sido expedido mandado de prisão, exceto quando o crime for afiançável.

A Intimação da sentença será feita ao Réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

Não sendo o Réu encontrado para intimação pessoal da sentença, poderá o oficial de justiça efetuar sua intimação por hora certa.

O Réu será intimado da sentença por edital, quando não for encontrado, ainda que seu defensor constituído tenha sido intimado pessoalmente.

o prazo do edital para intimação da sentença será de 15 (quinze) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

o prazo do edital para intimação da sentença será de 60 (sessenta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

o prazo do edital para intimação da sentença será de 90 (noventa) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

o prazo do edital para intimação da sentença será de 30 (trinta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

Estando o Acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendose o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.

A testemunha regularmente intimada para comparecer em juízo que não o fizer, ainda que com motivo justificado, poderá ser conduzida por oficial de justiça.

O Réu não encontrado será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias.

A citação inicial do Réu será feita por mandado, ainda que o Réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

O nome do juiz.

A subscrição e assinatura do oficial de justiça.

Os sinais característicos do Réu, quando desconhecido seu nome.

A subscrição do escrivão.

A citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Ao proceder a citação, quando houver entrega da contra-fé, não se exige que o oficial de justiça declare na certidão a sua aceitação. Apenas exige-se a declaração na certidão de que houve recusa na entrega da contra-fé.

Verificado que o Réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

Ao proceder a citação do Réu, quando efetuada a leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça, dispensa-se a entrega da contra-fé.