Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

cumprir a pena em outro distrito que não o da culpa.

praticar fato definido como crime culposo.

não pagar a multa cumulativamente imposta.

sofrer condenação por infração penal classificada como moderada.

não estiver acometido de doença mental.

Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante por um delito de tráfico de entorpecentes, a Lei Antidrogas exige um laudo de constata ção da natureza e quantidade da droga. Para ter validade, o laudo deverá ser firmado por perito oficial ou por duas pessoas idôneas.

Na prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a prisão preventiva é medida reservada unicamente à fase posterior ao recebimento da denúncia.

O Código de Processo Penal autoriza os Tribunais, mas não os magistrados com jurisdição no primeiro grau, a concederem de ofício a ordem de habeas corpus quando, no curso do processo, verificar-se que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

A circunstância de o magistrado ter deixado de homologar o auto de prisão em flagrante, por ausência dos requisitos legais, veda a decretação da prisão preventiva.

Prisão em flagrante.

Prisão preventiva.

Prisão em flagrante viciado.

Prisão temporária.

Prisão em flagrante.

Prisão preventiva.

Prisão em flagrante viciado.

Prisão temporária.

Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la.

Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado

Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão.

Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito.

Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime.