Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 305407 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma autoridade policial representou pela prisão temporária de um indiciado, tendo o juiz decretado a medida pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo para a custódia, a autoridade policial, de ofício, deliberou por manter o indiciado por mais dois dias sob custódia, prazo necessário para a conclusão das investigações.

Nessa situação, não ocorreu constrangimento ilegal, pois a prisão poderia ser prorrogada por mais cinco dias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 305409 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

C) Certo

E) Errado

#Questão 305719 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

A) a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em flagrante será restabelecida.

B) a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.

C) o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.

D) por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público.

#Questão 306147 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

A) a gravidade do crime e a desonestidade do agente, por si sós, não fundamentam, validamente, a prisão preventiva.

B) a prisão em flagrante não pode ser efetuada em caso de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo ou de cometimento de crimes sujeitos à ação penal privada.

C) o promotor de justiça pode presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante se, no exercício de sua função, a infração tenha sido cometida contra ele ou em sua presença.

D) o promotor de justiça, nos crimes punidos com detenção e em caso de urgência, pode expedir ordem de prisão preventiva, submetendo-a, posteriormente, à ratificação do juiz de direito.

#Questão 306150 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

A) será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

B) a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.

C) é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.

D) só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

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