Questão Q305409
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os...

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

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