Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do inquérito policial, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.

Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial

Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária

A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido

homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)

estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)

extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

estelionato (art. 171, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.

quando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.

sempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.

nos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.

nas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado

nos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela

ao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa

ao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente

ao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente

homicídio simples.

cárcere privado.

furto qualificado.

roubo simples.

quadrilha ou bando.