Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 308899 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

A)

Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

B)

Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

C)

A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

D)

A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

E)

Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.

#Questão 308901 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

A)

A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.

B)

O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.

C)

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

D)

Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.

#Questão 308907 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 308936 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

#Questão 309050 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPRF, Policial Rodoviário Federal

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