Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 817386 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Sobre flagrante delito, assinale a afirmativa correta.

A) Ocorre flagrante quando o policial, disfarçado, oferece substância entorpecente à pessoa, para a venda, e a prende no momento em que esta aceita a compra.

B) Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do homicídio, com a arma usada na prática do crime.

D) No crime de furto noturno em estabelecimento comercial, somente haverá flagrante quando o agente é preso ainda no interior do estabelecimento.

E) O armazenamento de substância considerada entorpecente, na residência, não configura flagrante delito.

#Questão 817387 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Poderá ser concedida fiança pela autoridade policial

A) nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima prevista seja igual ou inferior a um ano.

B) nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

C) somente nas contravenções penais.

D) quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legítima defesa.

E) nos crimes punidos com reclusão, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para postular fiança perante o Juiz.

#Questão 832856 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

No tocante à prisão em flagrante delito, o Código de Processo Penal e a Constituição Federal estabelecem regras para lavratura do auto de prisão. Sobre essas regras, assinale a afirmativa correta.

A) Primeiramente será ouvido o condutor; na seqüência, as testemunhas e por fim o conduzido.

B) A falta de testemunhas presenciais da infração impedirá a prisão em flagrante delito.

C) O direito constitucional, de quem está sendo acusado, em permanecer calado, somente vigora no curso do processo, sendo inaplicável na lavratura do flagrante.

D) A nota de culpa deverá ser remetida ao juízo em 24 horas depois da prisão.

E) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser conduzido à autoridade do local onde foi praticado o delito para a lavratura do auto de prisão.

#Questão 751011 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

No tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João arrombou a casa de Maria às 22 horas do dia 14/11/2005, tendo dali subtraído uma máquina fotográfica e um aparelho celular. Em razão de diligências realizadas pelas autoridades policiais, João foi encontrado às 6 horas da manhã do dia seguinte, de posse dos objetos subtraídos, tendo sido preso em flagrante.

Nessa situação, a prisão em flagrante é válida, mesmo tendo decorrido algumas horas desde a prática da infração penal, não devendo, por esse motivo, ser relaxada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 751012 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

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