Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 751013 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

#Questão 289323 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jonas, dono da loja Vende Bem, desconfiado da honestidade de Márcia, sua empregada, manda-a selecionar determinada mercadoria que vinha constantemente desaparecendo do estabelecimento. Ao mesmo tempo, coloca policiais de vigia, cuja presença foi previamente solicitada, que a surpreendem subtraindo mercadorias.

Nessa situação, não existe crime por se tratar de flagrante preparado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 305563 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:

A) já que vigora o princípio da jurisdicionalidade em todas as prisões cautelares, poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária;

B) ultrapassado o prazo máximo da prisão temporária, o indiciado será posto em liberdade pela autoridade policial, necessitando da expedição de alvará de soltura da autoridade judicial;

C) não haverá possibilidade de prisão administrativa, por completa vedação constitucional, salvo nos casos de transgressão militar definidos em lei. Haverá possibilidade de impetração de Habeas Corpus para impugnar a legalidade dessa prisão, não obstante a vedação constitucional;

D) não estando presente o periculum libertatis da prisão em flagrante, o juiz deverá revogá-la;

E) na prática de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial diante de estado flagrancial deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, independentemente da manifestação de vontade do ofendido.

#Questão 305565 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Ainda em relação às prisões cautelares:

A) através da imposição legal, os agentes policiais não poderão retardar a prisão em flagrante quando estiverem diante de estado flagrancial de crimes praticados por organizações criminosas, mesmo que objetivem a melhor colheita de provas;

B) sabe-se que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante inaugura o Inquérito Policial. No entanto, quando diante de crimes permanentes, haverá a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo que já haja a instauração do Inquérito Policial;

C) a imediata comunicação ao juiz de prisão em flagrante é mera formalidade. Sua ausência não constitui constrangimento ilegal ao iniciado, permanecendo legal o encarceramento provisório do indiciado;

D) será cabível a prisão preventiva do autor de lesões corporais praticadas em veículo auto-motor (art. 303, Lei 9.503/97), quando presente o periculum libertatis;

E) o clamor público deve ser considerado como um dos requisitos da prisão preventiva, autorizando, por si só, sua decretação.

#Questão 308856 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:

A)

a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local;

B)

será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado;

C)

diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração;

D)

a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade;

E)

ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, imediatamente, revogará a prisão do indiciado.

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