Questões sobre Inquérito Policial

Maria compareceu à Delegacia, perante a autoridade policial, para comunicar que seu marido praticou conjunção carnal com a filha de ambos, de nove anos de idade. Os três constituem uma família muito pobre. Do ponto de vista jurídico, a autoridade policial poderá:
  • A. colher a comunicação de Maria como representação, reduzindo-a a termo e instaurando o devido inquérito policial, por ser tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação
  • B. não instaurar inquérito policial, por ser tratar de um problema de família, e apenas encaminhar as partes à vara de família ou da infância e da juventude, conforme o caso concreto
  • C. orientar Maria a fazer o requerimento para instauração de inquérito policial e, oportunamente, a oferecer queixa-crime perante o juiz, por se tratar de ação penal privada
  • D. instaurar o inquérito policial independente de representação ou requerimento de Maria, por ser tratar de crime de ação penal pública incondicionada
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Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
  • A. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
  • B. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
  • C. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
  • D. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:
  • A. exame de insanidade mental
  • B. busca e apreensão domiciliar em geral
  • C. busca e apreensão em quaisquer quartos de hotéis
  • D. busca e apreensão em lugar onde alguém exerce atividade, mas só nas partes do lugar que sejam abertas ao público
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Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de roubo (art. 157 do CP). Em certo ponto das investigações, a existência de crime ficou demonstrada, mas a autoria não foi determinada. Então, surgiram indícios iniciais de que Mévio foi o autor do roubo investigado. Um policial menos acostumado ao sigilo necessário às investigações comentou pelas redondezas que estavam prestes a pegar o "bandido", mencionando o nome apontado. Mévio soube e, amedrontado, "sumiu" para lugar incerto, mas possível de se achar com redobradas diligências, dizendo que, dali, iria pensar rapidamente num lugar para fugir definitivamente. No caso em tela, o reconhecimento de pessoas é um meio de prova fundamental para se afirmar que Mévio realmente foi o autor do roubo. Em relação a esse caso, a alternativa incorreta é:
  • A. o crime, quanto à pena, é sujeito à prisão preventiva
  • B. a autoridade policial, por ser cabível, já poderá representar ao juiz pela prisão preventiva.
  • C. a autoridade policial, por ser cabível, já poderá representar ao juiz pela prisão temporária.
  • D. um fundamento de decretação da prisão preventiva, que é a segurança da aplicação da lei penal, encontra-se presente
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Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
  • A. Escrito.
  • B. Inquisitório.
  • C. Indispensável.
  • D. Formal.
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