Considerando as normas referentes ao inquérito policial,...

#Questão 306264 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.

  • 27/06/2019 às 02:54h
    4 Votos

    Artigo 17 do Cpp. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos do inquerito.


    Obs: A questão trata o arquivamento feito pela autoridade policial após consulta feita ao MP, a autoridade policial apenas segue ordens não determina nada.

  • 13/08/2018 às 05:21h
    3 Votos

    Obs: A autoridade policial não pode arquivar o inquérito policial
    Obs: O MPnão pode arquivar o inquérito policial, ele pode requisitar ao juiz, que por sua vez, tem competência para arquivá-lo.

  • 25/08/2021 às 01:43h
    0 Votos

    Quem arquiva IP é o juiz.

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