Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 564286 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 564287 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 565511 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público.

A) Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração da ação penal, o IP não poderá ser dispensado.

B) O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, bem como assumir a presidência do IP.

C) A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.

D) O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância.

E) Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.

#Questão 308482 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

#Questão 308502 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,

A) é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato.

B) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.

C) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta-se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal.

D) a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima.

E) a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente.

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