Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 642274 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

A) 05 (cinco) dias.

B) 10 (dez) dias.

C) 15 (quinze) dias.

D) 30 (trinta) dias.

E) 45 (quarenta e cinco) dias.

#Questão 642279 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A) O arquivamento por atipicidade faz coisa julgada formal, motivo pelo qual permite a reabertura da investigação caso surjam novas evidências da tipicidade delitiva.

B) A jurisprudência dos tribunais superiores admite o arquivamento implícito, quando o promotor de justiça deixa de denunciar réu indiciado em inquérito policial.

C) É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.

D) A vítima ou seus representantes legais têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por membro do MP.

#Questão 642283 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para

A) celebrar acordo de colaboração premiada com investigado.

B) utilizar meios coercitivos para obter a confissão do investigado.

C) proceder à reconstituição dos fatos objeto das investigações.

D) determinar a prisão preventiva de investigado.

E) realizar interceptação telefônica envolvendo investigado.

#Questão 642286 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Sobre o tema inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

B) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

C) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

D) Mesmo no crime de sequestro, o delegado de polícia não poderá requisitar, de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos, dependendo de decisão judicial.

#Questão 642289 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

A) Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.

B) Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.

C) A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.

D) Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.

E) A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

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