Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 642290 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 642452 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxíiio- doença. Após diligências preliminares destinadas a verificar a verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:

A) O inquérito deve ser trancado, pois é ilegal a sua instauração a partir de denúncia anônima.

B) É legal a instauração de inquérito policial em virtude de denúncia anônima, desde que realizadas diligências preliminares para verificar a verossimilhança das informações.

C) O inquérito deve ser trancado. No caso de denúncia anônima, a jurisprudência do STF assinala que o inquérito policial só pode ser instaurado com autorização judicial prévia.

D) Em virtude da regra constitucional que veda o anonimato, a jurisprudência dos Tribunais Superiores aponta que o inquérito policial só pode ser formalmente instaurado após diligências prévias e após a autorização do juiz, que, cm alguns casos, pode ser posterior.

E) Independentemente da questão do anonimato, que depende de solução diversa das acima apontadas, o Delegado agiu de forma ilícita, pois é vedada a realização de diligências investigatórias antes da instauração formal de inquérito policial, já que subtrai da apreciação legal o eventual arquivamento das informações.

#Questão 750184 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, marque a alternativa CORRETA.

A) Não poderá o juiz, em qualquer fase do processo, declarar de ofício a extinção da punibilidade.

B) Visando à prevenção e à repressão aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, somente o membro do Ministério Público poderá requisitar às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados (como sinais e informações) que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

C) A informação referente à existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência; o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicada pela pessoa presa, deverá ser colhida somente na fase do interrogatório do acusado.

D) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras providências, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

E) O interesse de agir, uma das condições da ação penal, diz respeito à pertinência subjetiva para a ação.

#Questão 750495 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

#Questão 750497 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:

A) É vedada a instauração de inquérito policial de ofício.

B) O ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.

C) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

D) A autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.

E) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

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