Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 642231 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Nos termos do Código de Processo Penal, incumbirá à autoridade policial:

A) representar acerca da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos com pena superior a 04 anos.

B) representar psls interceptação telefônica, quando indispensável a investigação de qualquer crime.

C) cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.

D) realizar as diligências requisitadas pelo juiz. Ministério Público e pelos advogados.

E) fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, salvo nas investigações sobre sigilo.

#Questão 642232 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

A) em todos os casos, proceder ao exame de corpo de delito.

B) colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

C) prender o réu e proceder a identificação criminal.

D) proceder a busca domiciliar independentemente de autorização judicial.

E) determinar que o inspetor de polícia se dirija ao local do crime e recolha todas as informações e provas, preservando o local até a chegada dos peritos.

#Questão 642237 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.

A) A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado;

B) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

C) Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências.

D) Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.

E) O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência do STF.

#Questão 642243 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

No que se refere às questões relacionadas à nulidade no Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

A) A inobservância das formalidades legais impostas por lei ao Inquérito Policial, para reconhecimento pessoal do acusado, implica nulidade do processo.

B) Erro de grafia na lavratura do termo de flagrante, ainda que desconsiderado e corrigido quando da apresentação da denúncia, nulifica o Inquérito Policial.

C) O reconhecimento, em Inquérito Policial, realizado sem a descrição da pessoa que deve ser reconhecida, configura hipótese da teoria das árvores dos frutos envenenados, com isso, nulificando o Inquérito Policial.

D) É nulo o Inquérito Policial instaurado a partir da prisão em flagrante do acusado, ainda que a autoridade policial tenha se interado previamente dos fatos por meio de denúncia anônima, com vista da presunção de inocência.

E) A juntada, em autos do Inquérito Policial, de documentos confidenciais de empresa obtidos sem conhecimento desta, por ex-empregado, ainda que autorizada por sentença em mandado de segurança impetrado por integrante do Ministério Público, é nula.

#Questão 642246 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:

A) Atinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

B) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.

C) Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

D) Dentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

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