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Questões sobre Das Questões e Processos Incidentes

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Listagem de Questões sobre Das Questões e Processos Incidentes

#Questão 998297 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) Presumem-se verdadeiros os fatos não contestados pelo réu na resposta à acusação. Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, podendo a distribuição dinâmica do ônus da prova ocorrer por convenção das partes.

B) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de provar um fato ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

C) De acordo com o art. 156 do Código de Processo Penal, cabe ao Ministério Público fazer prova do cometimento de uma infração penal punível (crime ou contravenção), devendo demonstrar e comprovar, acima de dúvida razoável, que não incidem excludentes de tipicidade, de ilicitude ou de culpabilidade, quando alegadas pela defesa, já que o ônus da prova é todo da acusação (Ministério Público ou querelante).

D) O juiz dar-se-á por suspeito: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

#Questão 998687 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

A) Durante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado.

B) Verificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça.

C) Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.

D) A instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional.

E) Caso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.

#Questão 999280 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

A) decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

B) decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;

C) de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;

D) decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;

E) de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

#Questão 999547 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Justiça no processo penal, é correto afirmar que:

A) se estendem aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável, as prescrições sobre suspeição dos juízes;

B) a suspeição poderá ser declarada ou reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;

C) o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha;

D) o membro do Ministério Público não pode se declarar suspeito, pois é parte da relação processual;

E) se aplicam aos auxiliares e funcionários da Justiça as prerrogativas inerentes aos membros do Ministério Público.

#Questão 999823 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

A) A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

B) É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

C) Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

D) Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

E) As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

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