Questões sobre Das Questões e Processos Incidentes

#Questão 998352 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A presunção de parcialidade nas hipóteses de suspeição é absoluta, pelo que cumpre ao interessado argui-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

B) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta seu impedimento ou sua suspeição para o oferecimento da denúncia.

C) Verifica-se prejuízo digno de reconhecimento de nulidade na hipótese em que ministro impedido participa de julgamento cujo resultado é unânime, ainda que a subtração do voto desse magistrado não tenha a capacidade de alterar o resultado da votação.

D) A alegada inimizade entre o juiz-relator da apelação e os advogados do réu é causa de suspeição do magistrado.

E) Conforme a legislação regente do tema, é lícito às partes oporem exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.

#Questão 999071 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.

A) O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.

B) A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.

C) A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.

D) A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.

E) A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.

#Questão 999369 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

#Questão 999861 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 999928 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

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