Questões sobre Ação Civil

poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.

não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.

não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.

não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.

O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.

O prazo para apelação é de 15 dias.

A busca pessoal sempre dependerá de mandado.

Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.

Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

como custos legis.

necessariamente como custos legis e, a critério do promotor, como substituto do autor que abandonar a demanda.

sempre como custos legis e, na hipótese de abandono da causa pelo autor, como substituto deste último, por força de previsão legal, a critério do promotor.

como co-autor, sempre que convocado pelo juiz da causa.

facultativamente como custos legis, não implicando, sua ausência, em nulidade do processado.