Questões sobre Ação Civil

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Listagem de Questões sobre Ação Civil

#Questão 750254 - Direito Processual Penal, Ação Civil, Banca não informada, 0000, ,

No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.

A) Todo legitimado para a ação coletiva pode instaurar inquérito civil para se convencer da existência de fundamento para a propositura da ação civil pública.

B) O inquérito civil é procedimento investigatório de natureza criminal e deve observar o princípio da ampla defesa e contraditório.

C) Toda ação civil pública movida pelo Ministério Público deve ser precedida de inquérito civil.

D) É competente para a instauração do inquérito civil o mesmo órgão do Ministério Público que possui atribuição para propor a ação civil pública baseada no referido inquérito.

E) O arquivamento do inquérito civil depende de requerimento do membro do Ministério Público e deferimento pelo juiz de direito.

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