Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999590 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de custódia. O casal tem um filho de 12 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Jonas está preso por força de prisão temporária e a prisão em flagrante de Marcela foi convertida em preventiva.

B) A prisão de Marcela deve ser relaxada, por ser ela a responsável pelo filho menor de idade e por não ser hediondo o crime praticado.

C) Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime, Marcela pode permanecer presa se a sua liberdade representar risco à ordem pública.

D) Jonas terá direito a prisão especial durante toda a tramitação do processo e cumprimento da pena.

E) Marcela tem direito à concessão da prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade.

#Questão 999591 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação,

A) admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.

B) por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.

C) por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.

D) em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.

E) já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.

#Questão 999592 - Direito Processual Penal, Da Ação Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que

A) determina o arquivamento do inquérito policial.

B) reconhece a inexistência material do fato.

C) absolve o réu por atipicidade da conduta.

D) afirma não existir prova suficiente para a condenação.

E) extingue a punibilidade do acusado.

#Questão 999593 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.

A) A coleta dos vestígios será realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento para a central de custódia.

B) Em caso de lesões corporais, se o exame pericial tiver sido incompleto, a complementação será feita preferencialmente pelo depoimento da vítima ou por meio de prova testemunhal.

C) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por assistente técnico indicado pela parte, desde que este possua formação técnica específica na área do exame.

D) Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

E) O juiz não deve ficar adstrito ao laudo pericial, podendo inclusive rejeitá-lo, no todo ou em parte, por vigorar o princípio do livre convencimento motivado.

#Questão 999594 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Será exigido o reforço da fiança quando

A) o acusado praticar nova infração penal dolosa.

B) o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial.

C) o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo.

D) o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança.

E) for inovada a classificação do delito.

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