Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999595 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.

B) A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.

C) Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.

D) O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.

E) Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.

#Questão 999599 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 4 - Fonoaudiologia

#Questão 999600 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 4 - Fonoaudiologia

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

A) Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

B) A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

C) Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

D) Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

E) Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

#Questão 999602 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

#Questão 999603 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

A) O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.

B) Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.

C) A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.

D) A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.

E) A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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