Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999529 - Direito Processual Penal, Das Provas, UFMT, 2022, POLITEC-MT, Perfil: Biologia

Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subsequentes ao ato de coleta do vestígio a ser submetido à analise pericial, observando-se a ordem lógica de sucessão dos atos, são, respectivamente:

A) acondicionamento; transporte; recebimento; processamento; armazenamento.

B) armazenamento; processamento; transporte; recebimento; acondicionamento.

C) transporte; acondicionamento; recebimento; processamento; armazenamento.

D) acondicionamento; recebimento; transporte; armazenamento; processamento.

E) transporte; recebimento; acondicionamento; processamento; armazenamento.

#Questão 999539 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

A) fixação.

B) reconhecimento.

C) acondicionamento.

D) coleta.

E) processamento.

#Questão 999540 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

A) aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto.

B) tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo.

C) terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário.

D) impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial.

E) tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

#Questão 999541 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica

#Questão 999542 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia.
Nessa situação hipotética,

A) o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.

B) a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.

C) o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.

D) o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.

E) como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo