Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 999499 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada

A) exclusiva, em caso de morte do ofendido antes do início da ação, esta poderá ser intentada, em qualquer prazo, entre outras pessoas, por seu irmão.

B) exclusiva, em caso de morte do ofendido antes do início da ação, esta poderá ser intentada, em qualquer prazo, entre outras pessoas, por seu cônjuge.

C) personalíssima só pode ser intentada pela vítima e, em caso de falecimento antes ou depois do início da ação, não poderá haver substituição para sua propositura ou seu prosseguimento.

D) subsidiária da pública, findo o prazo do Ministério Público para oferecer denúncia, sem qualquer manifestação, poderá o ofendido oferecer a queixa e assumir definitivamente a ação penal, restando apenas ao Ministério Público o direito de aditar a queixa ou intervir no curso do processo.

E) personalíssima só pode ser intentada pela vítima ou por seu representante legal e, em caso de falecimento antes ou depois do início da ação, não poderá haver substituição para sua propositura ou seu prosseguimento.

#Questão 999500 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:

A) apesar de se tratar de meio de prova ilegítimo, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.

B) apesar de se tratar de meio de prova ilícito, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.

C) consiste em meio ilegítimo de prova, sendo vedada a sua utilização.

D) consiste em meio lícito e legítimo de prova e seu uso encontra alicerce na legislação.

E) consiste em meio ilícito de prova, sendo vedada a sua utilização.

#Questão 999501 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal

A) admite apenas a aplicação da interpretação extensiva.

B) admite a aplicação analógica.

C) admite apenas a aplicação da interpretação analógica.

D) não admite a aplicação da analogia e dos princípios gerais de direito.

E) admite expressamente a interpretação autêntica.

#Questão 999502 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

#Questão 999523 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

O exame de corpo de delito

A) deve ser realizado com prioridade, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

B) não pode ser realizado por meio de carta precatória, pois é diligência exclusiva do juízo competente para a causa.

C) deve ser realizado quando houver vestígio na pessoa, sendo vedado em objetos.

D) prescinde de perito oficial portador de diploma de curso superior, ao contrário das demais perícias.

E) produz um laudo ao qual o juiz fica adstrito em razão de não possuir o conhecimento técnico sobre a prova.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo