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Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998027 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, SEAD-AP, Perito Criminal - Psicologia

Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata.
Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde ela trabalhava.
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

A) A agressão de Renata não caracteriza violência doméstica já que autora e vítima são mulheres.

B) Renata só poderá ser enquadrada na Lei Maria da Penha na hipótese de ser mais forte do que Cláudia, pois senão Cláudia poderia se defender das agressões.

C) Cláudia tem prioridade para matricular os filhos em escola próxima de casa, comprovando que existe processo judicial de violência doméstica.

D) Cláudia não tem prioridade em matricular os filhos em colégio perto da nova casa, pois isso caracteriza lesão ao princípio de que todos são iguais perante a lei.

E) O juiz deve determinar o afastamento de Cláudia do trabalho, assegurando por seis meses seu vínculo trabalhista.

#Questão 998028 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, SEAD-AP, Perito Criminal - Psicologia

Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.

A) A ação de Carlos não pode ser entendida como violência contra a mulher pois Patrícia não estava no local quando ocorreu.

B) A conduta de Carlos pode ser enquadrada como violência moral.

C) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

D) Patrícia foi vítima de violência patrimonial praticada pelo ex-marido.

E) Carlos não poderá ser tipificado na Lei Maria da Penha já que estava divorciado da dentista antes da invasão ao seu consultório.

#Questão 998034 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, SEAD-AP, Perito Odontolegista

Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa correta.

A) Perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração técnica, sem cunho científico, relacionado com a veracidade de uma situação.

B) Perito consiste na pessoa a quem incumbe a realização de exames técnicos de sua especialidade ou competência para esclarecimento de fatos que são objetos de inquérito policiais ou de processo judicial. Podem ser divididos em quatro categorias: perito oficial, perito não oficial, perito leigo e perito habilitado.

C) Os peritos não oficiais são aqueles designados pelas autoridades para suprirem a falta de peritos oficiais ou para substituí-los, quando, por qualquer motivo, estiverem impedidos ou com impossibilidade de funcionar.

D) O perito oficial, também denominado perito ad hoc, é aquele que exerce a função por atribuição de cargo público, como por exemplo os médicolegistas, odontolegistas e peritos criminais.

E) Quando da nomeação de peritos não oficiais, as autoridades devem selecionar preferencialmente pessoas dotadas de um grau de experiência que lhes possibilite atuar na área objeto do exame pericial (peritos leigos), não sendo necessário privilegiar aqueles legalmente habilitados para o exercício profissional na área (peritos habilitados).

#Questão 998068 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Psicólogo I

Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desistisse de seu trabalho para se dedicar somente ao lar. Ela sempre rejeitou essa condição, enfatizando seu desejo de trabalhar. Uma noite, voltando de um encontro com amigas, ela descobriu que ele pediu a chave de sua casa a uma vizinha e destruiu todos os seus materiais e instrumentos de trabalho.

Nesse caso, identifica-se uma situação de

A) invasão domiciliar, que somente autoriza a mulher a denunciar seu namorado na justiça comum.

B) violência patrimonial, que justifica o encaminhamento de uma denúncia de violência contra mulher.

C) violência psicológica, que poderia justificar uma denúncia de violência se ela e seu namorado coabitassem.

D) assédio moral, que solicita o encaminhamento do casal para atendimento por equipe interdisciplinar.

E) violência moral, que justifica a imediata detenção do agressor até que as partes sejam ouvidas em juízo.

#Questão 998078 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Considerando a jurisprudência do STF e STJ em matéria de processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei nº 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.

B) Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n° 8.072/1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

C) Não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.

D) Não se mostra razoável, para a realização da audiência de custódia, determinar o retorno de investigado à localidade em que ocorreu a prisão quando este já tenha sido transferido para a comarca em que se realizou a busca e apreensão.

E) A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.

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