Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 997900 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Samuel é delegado de Polícia Civil lotado em Goiânia-GO, quando recebe, na sua delegacia, sujeito preso em flagrante por proferir injúrias raciais em partida de futebol realizada no estádio Serra Dourada. Diante da pena aplicável, Samuel opta por conceder fiança ao acusado. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Samuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.

B) Samuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.

C) Samuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.

D) Samuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.

E) Samuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.

#Questão 997945 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

#Questão 997965 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Guarda Civil Municipal - Edital nº 3

#Questão 997968 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

#Questão 997969 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.

A) A violência doméstica se caracteriza apenas por ações abusivas praticadas por um membro do núcleo familiar.

B) A Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece exclusivamente dois tipos de atendimento: registros de denúncias e orientações para vítimas de violência.

C) A legislação prevê apenas a proteção das vítimas de violência doméstica.

D) É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle.

E) A violência doméstica praticada contra as mulheres é um problema que ocorre apenas nas classes das famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social.

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