Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642471 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

O exame de corpo de delito

A) é dispensável nos crimes que deixam vestígios.

B) deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico pelas partes.

C) deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.

D) realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento de escritos.

E) pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.

#Questão 642472 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

No instituto da representação,

A) a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

B) a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender.

C) a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso.

D) o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial.

E) a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.

#Questão 642473 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A) O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

B) é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

C) a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.

D) a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.

E) a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

#Questão 642474 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

A prisão domiciliar no processo penal

A) deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.

B) pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.

C) é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.

D) pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.

E) é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

#Questão 642475 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) É vedado ao delegado de polícia arbitrar fiança em crimes cuja pena máxima ultrapasse 4 anos.

B) Admite-se prisão preventiva quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

C) Admite-se prisão preventiva em crimes apenados com detenção.

D) Admite-se concessão de liberdade provisória mediante fiança consistente em hipoteca.

E) A prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

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