Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642455 - Direito Processual Penal, Prova, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

B) Na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver deverão ser fotografadas.

C) A fotografia é um importante recurso visual que em muito auxilia o Perito Criminal em seu trabalho e aos demais usuários do Laudo.

D) O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.

E) Devem ser fotografados, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.

#Questão 642456 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.

II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.

IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.

Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas IV.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e IV.

E) Apenas III e IV.

#Questão 642457 - Direito Processual Penal, Prova, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

A) O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

B) 10 dias, prorrogável por mais 10 por requerimento do Delegado.

C) 10 dias, prorrogável por requerimento do Juiz.

D) 30 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

E) 10 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

#Questão 642458 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:

A) Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.

B) Informar à polícia que o exame pericial não será realizado uma vez que o local foi alterado.

C) Realizar apenas o registro fotográfico do local e encaminhar as fotos via ofício à polícia sem constatações técnicas.

D) Determinar apenas a remoção imediata do cadáver.

E) Coletar o provável instrumento utilizado pela vítima e encaminhar via ofício à polícia, apenas.

#Questão 642459 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

O Código de Processo Penal, em seu Artigo 6º, determina que todo local de crime deve ser preservado até a chegada dos Peritos Criminais. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local?

A) Familiar da vítima.

B) Agente de trânsito.

C) Autoridade Policial.

D) Policial Militar.

E) Juiz.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

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