O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe...

#Questão 642473 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A) O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

B) é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

C) a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.

D) a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.

E) a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

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