Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

tenha aconselhado qualquer das partes.

seja sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

seja amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

esteja respondendo a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

seja credor ou devedor de qualquer das partes.

O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

I, II e III.

I, II e IV.

III, IV e V.

I e III.

IV e V.

No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.

O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.

As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.

As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.

os atos processuais são públicos e podem realizarse em qualquer dia da semana, no horário diurno.

a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.