Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 308722 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realização de audiência de justificação, na qual devem ser observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade absoluta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308732 - Direito Processual Penal, Nulidades, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

A)

não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

B)

nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

C)

nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

D)

não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.

E)

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

#Questão 308764 - Direito Processual Penal, Nulidades, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A)

É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

B)

Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

C)

O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

D)

A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

E)

A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

#Questão 308800 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

#Questão 308802 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

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