Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual pe...

#Questão 308802 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação até declaração final de responsabilidade por sentença penal condenatória transitada em julgado.

  • 11/03/2020 às 11:38h
    0 Votos

    Todos são inocentes até que se prove o contrário. O ônus da prova cabe a quem a alega!

  • 22/08/2020 às 03:09h
    0 Votos

    Art. 5 Inc. LVII e se houver dúvida no final o Juiz sentencia em favor do acusado. In dubio pro réu. 


     

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