No Juizado Especial Criminal,...

A

a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

B

a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

C

não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.

D

os atos processuais são públicos e podem realizarse em qualquer dia da semana, no horário diurno.

E

a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.