Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 308240 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

#Questão 308242 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

A)

por requisição da autoridade judiciária.

B)

mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

C)

de ofício.

D)

mediante requerimento do Ministério Público.

E)

mediante requerimento de qualquer pessoa do povo.

#Questão 308244 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Com relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A)

A lei processual penal nova será aplicada a partir de sua vigência, trazendo como conseqüência a relativização dos atos praticados sob a regência da lei anterior.

B)

A lei processual penal não autoriza a interpretação extensiva, a aplicação analógica e assim o suplemento dos princípios gerais de direito.

C)

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas comarcas e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

D)

Nos crimes de ação pública o inquérito policial sempre será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

#Questão 308251 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O inquérito policial

A)

será presidido pelo escrivão, sob a orientação do Delegado de Polícia.

B)

só poderá ser iniciado através de requisição do Ministério Público ou do juiz.

C)

será acompanhado, quando concluído e remetido ao fórum, dos instrumentos do crime, bem como dos objetos que interessarem à prova.

D)

poderá ser arquivado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público quando o fato não constituir crime.

E)

é indispensável para o oferecimento da denúncia, não podendo o Ministério Público dispensá-lo.

#Questão 308266 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2012, MPE/PE, Técnico Ministerial

A respeito do inquérito policial, considere:

I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.

II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.

III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A)

II e III.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II.

E)

I.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo