Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

Assinale a opção correta a respeito de ação penal.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

#Questão 307011 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

#Questão 307013 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá

A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal

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