Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

o parente mais próximo na ordem de vocação sucessória.

o cônjuge, que poderá prosseguir na ação penal.

a figura do ascendente, em face dos vínculos fraternos.

a figura do descendente, com o direito de apenas prosseguir.

o representante legalmente constituído para o fim.

vem virtude desta houver nulidade absoluta.

não houve aditamento na fase anterior do processo.

em virtude desta houver sido instaurado novo processo crime.

em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública.

se deixou de intimar a defesa para a irregularidade presente.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.

No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.

Na contagem do prazo decadencial, inclui-se o dia do começo.

A decadência atinge o direito de queixa-crime exclusiva e o direito de representação, mas não afeta o direito ao exercício da ação penal privada subsidiária da pública.

A perempção atinge o direito de representação e o direito de prosseguir na queixa-crime pela falta de cumprimento de formalidades legais.

O perdão extrajudicial é inadmissível no processo penal.

No procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial, a denúncia poderá ser recebida sem o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito, mesmo que a infração tenha deixado vestígios.