Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

#Questão 308535 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

A) A constituição do defensor só poderá ser feita por instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

B) Se o acusado for advogado e estiver foragido, poderá ser processado e julgado sem defensor.

C) Não poderá funcionar como defensor o parente do juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

D) A impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos, impedirá a propositura da ação penal, ainda que certa a identidade física.

E) Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença, constituir outro de sua confiança.

#Questão 308542 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

Com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta.

A)

Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

B)

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

C)

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandato ou da carta precatória ou de ordem.

D)

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

#Questão 308596 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 308598 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 308615 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Para manter a justa aplicação da lei penal, o Juiz poderá

A) intervir nas funções policiais de investigação.

B) requisitar força policial.

C)

nomear, por iniciativa própria, assistentes técnicos para o acompanhamento dos exames periciais.

D) avocar o inquérito policial.

E) designar novo promotor para a causa.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

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