Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

somente o item IV é falso.

somente os itens I e II são verdadeiros.

somente o item III é falso.

somente os itens II e IV são falsos.

somente os itens I e II são falsos.

Se o réu se livrar solto, deverá ser colocado em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se o que será por todos assinado.

Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, acaba de cometêla ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.

Dentro do prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas depois da prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela Autoridade Policial, devendo constar o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.

Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá desde logo sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida procederá a oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo a cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando a autoridade ao final o auto.

Não se considera em flagrante delito o indivíduo que for encontrado, logo depois de ocorrido um delito, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Permite-se a prisão preventiva quando o juiz tiver verificado, pelas provas colhidas nos autos, ter o agente praticado o crime em situação de excludente de ilicitude, ou seja, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio doloso.