Para manter a justa aplicação da lei penal, o Juiz poderá...

#Questão 308615 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Para manter a justa aplicação da lei penal, o Juiz poderá

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