Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

#Questão 308259 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.

#Questão 308331 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, atribuído a agente primário, ainda quando na presença de indícios de autoria e prova da existência do delito e estando comprovado que o indiciado não tem residência fixa, porque estará ausente o requisito da:

#Questão 308548 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Assinale a opção correta.

#Questão 308564 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, OFFICIUM, 2003, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.

II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.

III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.

 Quais são corretas?

#Questão 308611 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Existindo crimes conexos de competência federal e estadual:

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