Questões de Direito Processual Penal

#Questão 751225 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751226 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751240 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A) A necropsia será feita pelo menos quatro horas após o óbito; caso o perito julgue que possa ser feita antes desse prazo, deve declarar no auto.

B) Em situações de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a ser apurada, ou nos casos em que as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

C) Caso tenham desaparecido os vestígios e não seja possível o exame de corpo de delito, devem ser buscadas novas evidências, vez que a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

D) Nas ações penais, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, devendo encaminhar o seu laudo pericial conjuntamente com o perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.

#Questão 751083 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751086 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

Em regra, na audiência de instrução, o réu é interrogado após a inquirição do ofendido e das testemunhas, como vaticina o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Porém, em diversas oportunidades, as testemunhas arroladas pelas partes não podem ser ouvidas na mesma jurisdição onde o processo penal é movimentado. Por isso, o Código de Processo Penal dispõe que: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes". Assim sendo, uma vez que o interrogatório do réu está agendado para ocorrer no mês de julho de 2018, e a oitiva da testemunha defensiva restante está agendada, via carta precatória, para agosto de 2018, deve o Juízo, de ofício ou a requerimento da acusação,

A) cancelar a audiência de interrogatório para evitar a inversão de ato processual tendente a gerar nulidade absoluta.

B) manter o agendamento da audiência de interrogatório porque a inquirição de testemunha por carta precatória não constitui elemento probatório relevante.

C) manter o agendamento da audiência de interrogatório pois a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

D) manter o agendamento da audiência de interrogatório e, inclusive, abrir prazo às partes, logo em seguida, para que apresentem suas alegações finais orais.

E) determinar a condução coercitiva do réu para que ele seja interrogado perante o Juízo deprecado logo após a oitiva da testemunha faltante.

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