Questões de Direito Processual Penal

#Questão 751305 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

A) O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

B) Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.

C) O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

D) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.

E) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

#Questão 751348 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

A) A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada ex officio pelo juiz.

B) Não pode o juiz, havendo indícios suficientes, decretar ex officio, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias relacionadas aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos dos crimes previstos na Lei no 11.343/06.

C) As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei no 11.340/06, não poderão ser concedidas ex officio pelo juiz, dependendo sempre de requerimento da parte interessada ou mesmo da autoridade policial ou do Ministério Público.

D) Em relação à proteção aos réus colaboradores, prevista na Lei no 9.807/99, não pode o juiz conceder o perdão judicial ex officio.

E) No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará a extinção da punibilidade.

#Questão 751349 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, ,

O juiz, ao proferir sentença condenatória,

A) poderá deixar de indicar os motivos de fato e de direito em que se funda a decisão, caso não haja divergência entre as partes.

B) se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.

C) estabelecerá valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

D) mencionará as circunstâncias agravantes, desde que tenham sido estas requeridas na denúncia ou mesmo em alegações finais.

E) decidirá de forma resumida sobre a manutenção da prisão preventiva.

#Questão 751352 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751227 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Processual Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo