Questões de Direito Processual Penal

#Questão 751258 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A)

A concessão de habeas corpus depende de petição do paciente ou de seu advogado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser ele concedido de ofício pelos juízes e tribunais.

B)

Nenhum motivo escusará a apresentação do paciente, se estiver preso, nem o fato deste não se encontrar sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

C)

O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente ou por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tiver sido constituído para esse fim.

D)

O juiz, se o paciente não puder ser apresentado por motivo de doença, deverá requisitar transporte por ambulância, não podendo se deslocar até o local em que ele se encontre.

E)

O juiz, recebida a petição de habeas corpus, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

#Questão 751264 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe

A)

recurso em sentido estrito.

B)

apelação.

C)

carta testemunhável.

D)

embargos infringentes.

E)

correição parcial.

#Questão 751304 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.

A) Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.

B) A revisão criminal não poderá ser requerida após a extinção da pena.

C) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação com efeito suspensivo.

D) Não há mais previsão legal do recurso então chamado “Carta Testemunhável”.

E) No julgamento das apelações, não poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado.

#Questão 751305 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

A) O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

B) Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.

C) O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

D) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.

E) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

#Questão 751348 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

A) A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada ex officio pelo juiz.

B) Não pode o juiz, havendo indícios suficientes, decretar ex officio, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias relacionadas aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos dos crimes previstos na Lei no 11.343/06.

C) As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei no 11.340/06, não poderão ser concedidas ex officio pelo juiz, dependendo sempre de requerimento da parte interessada ou mesmo da autoridade policial ou do Ministério Público.

D) Em relação à proteção aos réus colaboradores, prevista na Lei no 9.807/99, não pode o juiz conceder o perdão judicial ex officio.

E) No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará a extinção da punibilidade.

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